HC 971322 - ACORDAO

HC 971322 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (imagens do veículo, registros de trânsito, semelhanças entre motorista e paciente, conversas de celular vinculando-o à facção criminosa e antecedentes por tráfico), a existência de indícios suficientes de autoria e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva; a alegação de violação ao princípio da isonomia não prospera diante da diferença na situação fático-processual entre os corréus.

Parties
Paciente / Agravante: WILIAN LUIZ MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão De Julgamento Colegiado (decisão Denegatória Do Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Periculosidade, Princípio Da Isonomia, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Periculosidade Princípio Da Isonomia Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WILIAN LUIZ MACHADO

Paciente / Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão De Julgamento Colegiado (decisão Denegatória Do Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e periculosidade
  2. 2 Se há violação ao princípio da isonomia em razão de outros corréus responderem em liberdade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (imagens do veículo, registros de trânsito, semelhanças entre motorista e paciente, conversas de celular vinculando-o à facção criminosa e antecedentes por tráfico), a existência de indícios suficientes de autoria e a periculosidade do agente, justificando a manutenção da prisão preventiva; a alegação de violação ao princípio da isonomia não prospera diante da diferença na situação fático-processual entre os corréus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (recurso negado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente