HC 980879 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de aproximadamente 15 quilos de maconha, combinada com a condição de estrangeiro sem vínculos no Brasil, evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos idôneos para infirmar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: HUGO JAVIER LEIVA ALARCON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
HUGO JAVIER LEIVA ALARCON
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva diante da alegada ausência de fundamentação idônea e da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão de aproximadamente 15 quilos de maconha, combinada com a condição de estrangeiro sem vínculos no Brasil, evidencia periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos idôneos para infirmar a decisão agravada.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
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