HC 989354 - DECISAO

HC 989354 - DECISAO

Conheceu‑se parcialmente da impetração por se tratar de reiteração de pedido já formulado em outro writ; quanto ao mérito, denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada após conclusão das investigações e representação do Ministério Público, havendo plausibilidade e razoabilidade para a manutenção da segregação, não se reconhecendo ausência de contemporaneidade.

Parties
Paciente: JOSE ORLANDO GONCALVES GOMES SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Com Conhecimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Roubo Qualificado, Art. 312 Do CPP, Reiteração De Pedido (súmula 53)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Prova Ilícita Habeas Corpus Roubo Qualificado Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JOSE ORLANDO GONCALVES GOMES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Com Conhecimento Parcial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Validade probatória de prints de conversas de WhatsApp

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente da impetração por se tratar de reiteração de pedido já formulado em outro writ; quanto ao mérito, denegou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi decretada após conclusão das investigações e representação do Ministério Público, havendo plausibilidade e razoabilidade para a manutenção da segregação, não se reconhecendo ausência de contemporaneidade.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.