HC 989343 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à ordem pública e à segurança da criança, em razão da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, da posse de armas e de 50 munições de uso restrito, da contemporaneidade dos fatos e indícios de habitualidade, bem como da ausência de prova de que a paciente seja única responsável pelos cuidados da criança, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: BRUNA GABRIELA KLEIN GONÇALVES DE BORBA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: Ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

BRUNA GABRIELA KLEIN GONÇALVES DE BORBA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
2 Concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

Ordem denegada
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