RHC 207941 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na especial gravidade dos fatos e no modus operandi do acusado, que demonstram periculosidade concreta e perigo para a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, por si sós, as condições pessoais favoráveis.

Parties
Recorrente: JOAO MATTOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JOAO MATTOS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas em face da gravidade concreta dos fatos
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para a desconstituição da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada na especial gravidade dos fatos e no modus operandi do acusado, que demonstram periculosidade concreta e perigo para a ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e irrelevantes, por si sós, as condições pessoais favoráveis.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva