HC 979366 - ACORDAO

HC 979366 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela contumácia delitiva do agravante e pelo risco de reiteração delitiva, não havendo nos autos elementos que recomendem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a...

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Parties
Agravante: ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contumácia Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contumácia Delitiva

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Parties

ONALDO GUIMARAES DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela contumácia delitiva do agravante e pelo risco de reiteração delitiva, não havendo nos autos elementos que recomendem a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante