HC 990118 - DECISAO

HC 990118 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade de entorpecente apreendida (cerca de 500g de cocaína), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

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Parties
Paciente: HIGOR RODRIGUES MIRANDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Co Réu: RAFAEL BARBOSA RACCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

HIGOR RODRIGUES MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

RAFAEL BARBOSA RACCO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade de entorpecente apreendida (cerca de 500g de cocaína), demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se