HC 992184 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (em especial a prisão anterior em 2024 por suposto roubo que gera fundado receio de reiteração delitiva) e em jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nessas hipóteses; assim, não se reconheceu ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ERICK RAFAEL JORDAN DE ABREU; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
ERICK RAFAEL JORDAN DE ABREU
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Fundamentação da prisão preventiva
- 2 Risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão cautelar
- 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque se encontra fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (em especial a prisão anterior em 2024 por suposto roubo que gera fundado receio de reiteração delitiva) e em jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nessas hipóteses; assim, não se reconheceu ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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