HC 975210 - ACORDAO

HC 975210 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de drogas, armas, munições e indícios de participação em organização criminosa, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Agravante: GEOVANE DA SILVA ALEXANDRINO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEOVANE DA SILVA ALEXANDRINO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a apreensão de drogas, armas e munições e indícios de participação em organização criminosa evidenciam periculosidade e risco à ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para acautelar a ordem pública e a instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de drogas, armas, munições e indícios de participação em organização criminosa, demonstra periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para acautelar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em relação ao agravante