HC 982943 - ACORDAO

HC 982943 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi, e não foram apresentados argumentos novos capazes de modificar o entendimento.

Parties
Agravante: VENILSON CANDIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Gravidade Concreta Do Delito
DIREITO PROCESSUAL PENAL Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

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Parties

VENILSON CANDIDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública, considerando a gravidade do crime e a periculosidade do agente.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi, e não foram apresentados argumentos novos capazes de modificar o entendimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.