RHC 212206 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos que demonstram a periculosidade do agravante e o risco de reiteração criminosa (duas condenações, sendo uma com trânsito em julgado e outra recente), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Ordem Pública, Reiteração Criminosa, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Ordem Pública Reiteração Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVI BENEVIDES DE OLIVEIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos que demonstram a periculosidade do agravante e o risco de reiteração criminosa (duas condenações, sendo uma com trânsito em julgado e outra recente), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás