RHC 208070 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e elementos probatórios (disparos em via pública, provas de vídeo, conduta do agente), demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas...

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Parties
Agravante: LEONARDO ANDRAUS; Autoridade Impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO ANDRAUS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Autoridade Impetrada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública, apesar de condições pessoais favoráveis e da possibilidade de medidas cautelares diversas
  2. 2 Se é cabível analisar excludente de ilicitude (legítima defesa) na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi e elementos probatórios (disparos em via pública, provas de vídeo, conduta do agente), demonstra periculum libertatis e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e não havendo flagrante ilegalidade que justifique a revogação via habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente