HC 985009 - ACORDAO

HC 985009 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando risco à ordem pública pela gravidade concreta do tráfico de drogas, pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e por indícios de autoria e materialidade; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas no caso.

Parties
Agravante/paciente: VITOR MANTOAN CARDOSO DINIZ; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (27/03/2025 a 02/04/2025) Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

VITOR MANTOAN CARDOSO DINIZ

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Denegatória De Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Quinta Turma (27/03/2025 a 02/04/2025) Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação da decisão que decretou a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque há fundamentação concreta nos autos demonstrando risco à ordem pública pela gravidade concreta do tráfico de drogas, pela quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos e por indícios de autoria e materialidade; condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia e medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas no caso.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem em habeas corpus e a prisão preventiva do paciente