HC 991711 - DECISAO

HC 991711 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade do modus operandi, emprego de violência contra mulher e criança, reconhecimento pessoal e imagens), que demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a presença de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES DOS SANTOS; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

DIEGO FERNANDES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (gravidade do modus operandi, emprego de violência contra mulher e criança, reconhecimento pessoal e imagens), que demonstram periculosidade e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e afastando a presença de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.