HC 986196 - ACORDAO

HC 986196 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, especialmente pela apreensão de 503,6 g de maconha, balança de precisão, armas e munições e pelo modus operandi, evidenciando gravidade concreta e periculum libertatis que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou constrangimento ilegal.

Parties
Agravante/paciente: SIOSMAR ANTONIO DURVAL; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus (processo Penal) / Julgamento Do Agravo Regimental Em Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse E Porte De Armas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse E Porte De Armas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

SIOSMAR ANTONIO DURVAL

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (processo Penal) / Julgamento Do Agravo Regimental Em Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Devida fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valor probatório da quantidade de droga apreendida como justificativa para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, especialmente pela apreensão de 503,6 g de maconha, balança de precisão, armas e munições e pelo modus operandi, evidenciando gravidade concreta e periculum libertatis que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental