RHC 201953 - DECISAO

RHC 201953 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por não se verificar flagrante ilegalidade nem excesso de prazo: a instrução foi redesignada por pedido de defesa e por força maior decorrente das enchentes em Canoas/RS, o processo tem quatro denunciados e três fatos (o que amplia prazo razoável), a marcha processual avançou e há sentença condenatória no processo relacionado, de modo que não há constrangimento ilegal sanável via habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRUNO SANTOS MARCELLI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Força Maior, Audiência De Instrução
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Força Maior Audiência De Instrução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO SANTOS MARCELLI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Insubsistência dos motivos da prisão preventiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para designação de audiência de instrução
  3. 3 Aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por não se verificar flagrante ilegalidade nem excesso de prazo: a instrução foi redesignada por pedido de defesa e por força maior decorrente das enchentes em Canoas/RS, o processo tem quatro denunciados e três fatos (o que amplia prazo razoável), a marcha processual avançou e há sentença condenatória no processo relacionado, de modo que não há constrangimento ilegal sanável via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.