RHC 212531 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos presentes nos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi com emprego de violência —, as condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para revogar a custódia cautelar, e não foram trazidos argumentos novos capazes de autorizar o reexame de matéria fático-probatória na via do agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDREW GABRIEL SANTOS PIVA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revolvimento De Matéria Fático Probatória

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Parties

ANDREW GABRIEL SANTOS PIVA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a garantia da ordem pública
  2. 2 Se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante das condições pessoais favoráveis do agravante
  3. 3 Se é admissível o revolvimento de matéria fático-probatória em agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em dados concretos presentes nos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi com emprego de violência —, as condições pessoais favoráveis do agravante não bastam para revogar a custódia cautelar, e não foram trazidos argumentos novos capazes de autorizar o reexame de matéria fático-probatória na via do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do Agravante.