HC 971216 - ACORDAO

HC 971216 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva dos agravantes estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela periculosidade dos agentes e pela necessidade de garantir a ordem pública e desarticular a organização criminosa; as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: RICARDO DE SOUZA ARRUDA; Agravante: ANDERSON DE SOUZA ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Sexta Turma (30/04/2025 a 06/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Receptação, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Receptação Posse Ilegal De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

RICARDO DE SOUZA ARRUDA

Agravante

ANDERSON DE SOUZA ARRUDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Da Sexta Turma (30/04/2025 a 06/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada
  2. 2 Se estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis dos acusados são suficientes para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva dos agravantes estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela periculosidade dos agentes e pela necessidade de garantir a ordem pública e desarticular a organização criminosa; as condições pessoais favoráveis e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes