HC 994051 - ACORDAO

HC 994051 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação em dados concretos que demonstram a periculosidade do agente e a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (vítima atingida por 11 disparos em via pública), pela verificação de contemporaneidade pela necessidade no momento da...

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Parties
Agravante: ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Quinta Turma (julgamento)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Extemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Extemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Quinta Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em dados concretos
  2. 2 Se há contemporaneidade entre o decreto de custódia preventiva e a necessidade da medida
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do imputado justificam a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação em dados concretos que demonstram a periculosidade do agente e a gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi (vítima atingida por 11 disparos em via pública), pela verificação de contemporaneidade pela necessidade no momento da decretação e pela insuficiência de condições pessoais favoráveis para revogar a medida cautelar.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos