RHC 213656 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram gravidade concreta dos delitos, reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

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Parties: Agravante: JEAN SANTOS DE LIMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Regimental Não Provido (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência

Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

JEAN SANTOS DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Regimental Não Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública diante da reincidência e do risco de reiteração delitiva
2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da alegação de ausência de provas acerca da autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; prisão preventiva mantida.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a prisão preventiva do agravante.

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