HC 989662 - ACORDAO

HC 989662 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos — especialmente a quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis do Agravante não são suficientes para revogar a custódia diante desses elementos.

Parties
Agravante: LUCAS HENRIQUE DA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do Agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há dados concretos nos autos — especialmente a quantidade, diversidade e natureza dos entorpecentes apreendidos — que demonstram a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública; condições pessoais favoráveis do Agravante não são suficientes para revogar a custódia diante desses elementos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.