HC 1013686 - DECISAO

HC 1013686 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque, além de comprovadas a existência do crime e indícios de autoria (pronúncia), demonstrou-se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (tentativa de homicídio/feminicídio por derramamento de álcool e incêndio), reveladores de elevada periculosidade do agente, bem como a fuga do distrito da culpa, que demonstra risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas ou suficientes, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: Osvaldo Lima Machado Júnior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Ananindeua/PA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Indeferido Liminarmente; Ordem De Habeas Corpus Denegada)
Outcome
Writ indeferido liminarmente; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Feminicídio / Tentativa De Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Mulher / Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

Osvaldo Lima Machado Júnior

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Ananindeua/PA

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (writ Indeferido Liminarmente; Ordem De Habeas Corpus Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Adequação das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque, além de comprovadas a existência do crime e indícios de autoria (pronúncia), demonstrou-se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (tentativa de homicídio/feminicídio por derramamento de álcool e incêndio), reveladores de elevada periculosidade do agente, bem como a fuga do distrito da culpa, que demonstra risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal; assim, medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas ou suficientes, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente; ordem de habeas corpus denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Indeferir liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Osvaldo Lima Machado Júnior.