RHC 215316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na premeditação e atuação em comparsa, na pluralidade de vítimas e na fuga do acusado, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: EDER GONÇALVES RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

EDER GONÇALVES RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual De 12/06/2025 a 18/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na premeditação e atuação em comparsa, na pluralidade de vítimas e na fuga do acusado, circunstâncias que demonstram perigo à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por EDER GONÇALVES RODRIGUES