RHC 215972 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva torna prejudicadas as alegações de ilegalidade do flagrante.

Parties
Paciente/recorrente: JEFFERSON JOSE GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Feminicídio, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Feminicídio Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

JEFFERSON JOSE GOMES DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça, Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do flagrante pela apresentação espontânea
  2. 2 Fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos, a gravidade concreta da conduta, indícios de autoria e prova da materialidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva torna prejudicadas as alegações de ilegalidade do flagrante.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente Jefferson Jose Gomes da Silva
  • Publique-se