RHC 215672 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria (itens apreendidos, geolocalização, relatos e apontamentos criminais), modus operandi e indícios de organização criminosa — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/agravante: RIAN MATOS MARÇAL; Coautor: SAMUEL DA SILVA SANTEIRO; Coautor: HUDSON THIAGO FAEDA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RIAN MATOS MARÇAL

Paciente/agravante

SAMUEL DA SILVA SANTEIRO

Coautor

HUDSON THIAGO FAEDA PEREIRA

Coautor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria (itens apreendidos, geolocalização, relatos e apontamentos criminais), modus operandi e indícios de organização criminosa — que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas para assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente