HC 994298 - ACORDAO

HC 994298 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do crime, torpeza, atuação em disputa de mercado ilícito de agiotagem, e existência de ameaças a testemunhas) que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante: ROGERIO VILELA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (impugnando Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Decidido
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Presunção De Inocência

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Parties

ROGERIO VILELA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental (impugnando Denegação De Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Decidido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o agravante
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Se a prisão preventiva teria sido decretada como antecipação de cumprimento de pena (violação da presunção de inocência)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi do crime, torpeza, atuação em disputa de mercado ilícito de agiotagem, e existência de ameaças a testemunhas) que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal; o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.