HC 995504 - ACORDAO

HC 995504 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, o periculum libertatis: reincidência específica (paciente cumpria pena quando teriam sido praticados os delitos), prática em curto espaço de tempo de ao menos sete furtos qualificados com uso de ferramentas e tecnologia, evidenciando elevado grau de organização e periculosidade, configurando risco à ordem pública; negado o pedido de prisão domiciliar porque a guarda da filha menor foi atribuída ao pai, não havendo situação que autorizasse a concessão do benefício no caso concreto.

Parties
Paciente: EMILY KETLEN SILVA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Prisão Domiciliar, Reincidência Específica, Guarda De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Furto Qualificado Prisão Domiciliar Reincidência Específica Guarda De Menor

Case Brief

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Parties

EMILY KETLEN SILVA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 Fundamentação pela gravidade concreta e modus operandi como justificação da custódia
  3. 3 Possibilidade de prisão domiciliar para mãe de criança menor (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, o periculum libertatis: reincidência específica (paciente cumpria pena quando teriam sido praticados os delitos), prática em curto espaço de tempo de ao menos sete furtos qualificados com uso de ferramentas e tecnologia, evidenciando elevado grau de organização e periculosidade, configurando risco à ordem pública; negado o pedido de prisão domiciliar porque a guarda da filha menor foi atribuída ao pai, não havendo situação que autorizasse a concessão do benefício no caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Mantida a prisão preventiva da paciente.