HC 984058 - ACORDAO

HC 984058 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco de reiteração criminosa (o Agravante responde a duas ações penais por tráfico de drogas) e pela preservação da ordem pública; ademais, a busca domiciliar foi considerada regular ante a fundada suspeita e as evidências de tráfico, não havendo ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante: MAIKEL DOUGLAS MARTINS DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma, Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação De Decisões Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Domiciliar Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação De Decisões Cautelares

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Parties

MAIKEL DOUGLAS MARTINS DE ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma, Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório, especialmente risco de reiteração criminosa
  2. 2 Se houve constrangimento ilegal decorrente de busca domiciliar supostamente irregular

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos que indicam risco de reiteração criminosa (o Agravante responde a duas ações penais por tráfico de drogas) e pela preservação da ordem pública; ademais, a busca domiciliar foi considerada regular ante a fundada suspeita e as evidências de tráfico, não havendo ilegalidade apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante