HC 1015151 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que lhe competia, e por se tratar de remédio que exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Ausência de documentação essencial (cópia da decisão que decretou a prisão preventiva)
- 2 Ônus da instrução incumbindo ao impetrante
- 3 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus que lhe competia, e por se tratar de remédio que exige prova pré-constituída e não admite dilação probatória.
Court Disposition
Não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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