HC 1009566 - DECISAO

HC 1009566 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado e concedida ordem em favor da agravante, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; anteriormente o writ havia sido indeferido liminarmente por aplicação...

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Parties
Agravante: DANIELE GOMES BRANDAO MARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Processual Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

DANIELE GOMES BRANDAO MARRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 Prejudicialidade superveniente em razão do julgamento do writ originário e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado porque o habeas corpus originário foi posteriormente julgado e concedida ordem em favor da agravante, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; anteriormente o writ havia sido indeferido liminarmente por aplicação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.