HC 1022730 - DECISAO
DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Marcelo Custódio Pereira da Silva contra decisão monocrática de Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO, que indeferiu o pedido de liminar formulado no Habeas Corpus n. 2218376-45.2025.8.26.0000 (fls. 14-18). Consta dos...
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- Parties
- Paciente: Marcelo Custódio Pereira da Silva; Impetrante: Defesa; Impetrado: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Súmula 691/stf
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Parties
Marcelo Custódio Pereira da Silva
Paciente
Defesa
Impetrante
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva
- 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX CF)
- 3 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus que impugna indeferimento de liminar
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