HC 997840 - ACORDAO

HC 997840 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, evidenciando perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado; a medida visa garantir a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa cuja atividade se prolongou no tempo, sendo demonstrada contemporaneidade pelos indícios surgidos no curso das investigações e pela persistência da atuação do grupo; alternativas à prisão mostraram-se insuficientes diante do risco de reiteração delitiva, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse concessão do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: LEANDRO BENEDITO LEITUM BARRETO; Investigado: RENATO LUIZ SARDINHA DE MENDONÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Associação Ao Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Associação Ao Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LEANDRO BENEDITO LEITUM BARRETO

Agravante / Paciente

RENATO LUIZ SARDINHA DE MENDONÇA

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, evidenciando perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado; a medida visa garantir a ordem pública e interromper a atuação de organização criminosa cuja atividade se prolongou no tempo, sendo demonstrada contemporaneidade pelos indícios surgidos no curso das investigações e pela persistência da atuação do grupo; alternativas à prisão mostraram-se insuficientes diante do risco de reiteração delitiva, não havendo flagrante ilegalidade que autorizasse concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Leandro Benedito Leitum Barreto