RHC 216237 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (apreensão de cerca de 615g de maconha e 12g de cocaína), indícios de atuação associada e reiterada no tráfico e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso...

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Parties
Agravante: LUAN MARTINS BEZERRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma, 07/08/2025 a 13/08/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus

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Parties

LUAN MARTINS BEZERRA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual De Julgamento Decisão Colegiada (quinta Turma, 07/08/2025 a 13/08/2025)

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de significativa quantidade de drogas e indícios de associação para o tráfico.

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (apreensão de cerca de 615g de maconha e 12g de cocaína), indícios de atuação associada e reiterada no tráfico e risco de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental