HC 1020131 - DECISAO

HC 1020131 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 31/07/2025, de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática indeferitória da liminar tornaram-se superados; ademais, aplica-se a vedação prevista na...

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Parties
Agravante: IAGO MERIGIO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Superveniência, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Superveniência Agravo Regimental Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp)

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Parties

IAGO MERIGIO MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691/STF a pedidos de habeas corpus contra decisão de relator em tribunal superior
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e necessidade de fundamentos idôneos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem em 31/07/2025, de modo que os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática indeferitória da liminar tornaram-se superados; ademais, aplica-se a vedação prevista na Súmula 691/STF a impetração de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.