HC 1029327 - DECISAO

HC 1029327 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta, dada a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, somada à possibilidade de reiteração delitiva indicada por registros criminais anteriores, o que legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por...

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Parties
Paciente: DANIEL SOARES DE JESUS; Órgão Coator: COLENDA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANIEL SOARES DE JESUS

Paciente

COLENDA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de gravidade concreta, dada a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, somada à possibilidade de reiteração delitiva indicada por registros criminais anteriores, o que legitima a custódia cautelar para garantia da ordem pública; por isso, a inicial foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.