RHC 219285 - DECISAO

RHC 219285 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, concurso de agentes e planejamento), e no fundado receio de reiteração delitiva, reforçado pela existência de outra ação penal em curso; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e o alegado excesso de prazo não pode ser analisado pelo STJ por não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: GABRIEL FONSECA PEDROSA DA SILVA; Apelado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

GABRIEL FONSECA PEDROSA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão: Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão temporária em preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 Existência de gravidade concreta em razão do modus operandi (uso de arma, concurso de agentes, planejamento)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em face de outras ações penais pendentes

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime (uso de arma de fogo, concurso de agentes e planejamento), e no fundado receio de reiteração delitiva, reforçado pela existência de outra ação penal em curso; assim, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes e o alegado excesso de prazo não pode ser analisado pelo STJ por não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.