RHC 220674 - DECISAO

RHC 220674 - DECISAO

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de aproximadamente 463,4g de maconha, indícios suficientes de autoria e materialidade, relatório de investigação que aponta atuação na comercialização de entorpecentes e risco concreto de reiteração delitiva — e porque medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RAUAN DA SILVA FRANÇA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAUAN DA SILVA FRANÇA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de aproximadamente 463,4g de maconha, indícios suficientes de autoria e materialidade, relatório de investigação que aponta atuação na comercialização de entorpecentes e risco concreto de reiteração delitiva — e porque medidas cautelares diversas demonstraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.