RHC 218678 - ACORDAO

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A custódia cautelar foi mantida porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, do risco de reiteração delitiva evidenciado pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: MARCELO LIMA ROCHA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão (negação De Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MARCELO LIMA ROCHA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Acórdão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se é suficiente a gravidade concreta do delito e o modus operandi para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, do risco de reiteração delitiva evidenciado pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do agravante MARCELO LIMA ROCHA JUNIOR