RHC 215911 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como no risco de reiteração delitiva; foram entendidas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e verificada a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCOS VINÍCIUS MORAIS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Prisional
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Prisional

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Parties

MARCOS VINÍCIUS MORAIS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Se os motivos ensejadores da prisão são contemporâneos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como no risco de reiteração delitiva; foram entendidas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e verificada a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.