HC 991786 - ACORDAO

HC 991786 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque não está demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: os autos indicam andamento regular (audiência realizada em 28/8/2024), reavaliação da prisão preventiva e designação de nova audiência para 3/9/2025; assim, a reavaliação judicial e a ausência de paralisação do processo, além da pluralidade de réus, justificam a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Agravante: WESLEY PAIXÃO DE FARIA; Agravante: SÉRGIO GOMES DIAS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pluralidade De Réus, Razoável Duração Do Processo, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pluralidade De Réus Razoável Duração Do Processo Furto Qualificado +1 more

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Parties

WESLEY PAIXÃO DE FARIA

Agravante

SÉRGIO GOMES DIAS ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Configura excesso de prazo da prisão preventiva de aproximadamente 1 ano e 2 meses que justifique revogação da custódia?
  2. 2 Se a existência de pluralidade de réus e defesas autônomas justifica dilação razoável do processo penal

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque não está demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: os autos indicam andamento regular (audiência realizada em 28/8/2024), reavaliação da prisão preventiva e designação de nova audiência para 3/9/2025; assim, a reavaliação judicial e a ausência de paralisação do processo, além da pluralidade de réus, justificam a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter decisão denegatória do habeas corpus.