HC 1003504 - ACORDAO

HC 1003504 - ACORDAO

Havendo elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (extenso histórico criminal, múltiplas ações penais em curso, atuação em organização criminosa e modus operandi especializado) e considerando que o acusado esteve foragido, a manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a alegação de extemporaneidade não prevalece diante da fugacidade e da continuidade das circunstâncias que justificam a custódia.

Parties
Agravante: BRUNO BORGES MARIANO; Denunciante: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Fuga/foragido, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Fuga/foragido Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

BRUNO BORGES MARIANO

Agravante

Ministério Público do Estado do Espírito Santo

Denunciante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Violação do princípio da presunção de inocência
  3. 3 Extemporaneidade da decretação da prisão preventiva (lapso temporal)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração delitiva (extenso histórico criminal, múltiplas ações penais em curso, atuação em organização criminosa e modus operandi especializado) e considerando que o acusado esteve foragido, a manutenção da prisão preventiva é adequada e necessária para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; a alegação de extemporaneidade não prevalece diante da fugacidade e da continuidade das circunstâncias que justificam a custódia.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva de Bruno Borges Mariano.