HC 1012930 - ACORDAO

HC 1012930 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva da agravante foi devidamente fundamentada pelas instâncias de origem na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga apreendida (1.172 g de cocaína), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque houve fundamento apto a...

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Parties
Agravante: ADRIANA LUCIA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP

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Parties

ADRIANA LUCIA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Validade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a prisão preventiva da agravante foi devidamente fundamentada pelas instâncias de origem na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga apreendida (1.172 g de cocaína), o que evidencia periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque houve fundamento apto a caracterizar situação excepcionalíssima (drogas armazenadas na residência com exponência aos filhos) que justifica a inviabilidade da substituição por prisão domiciliar, conforme jurisprudência do STF e do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva da agravante