HC 1013687 - ACORDAO

HC 1013687 - ACORDAO

Parties
Agravante: IAGO EMANUEL RODRIGUES DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

IAGO EMANUEL RODRIGUES DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de droga apreendida na fundamentação da custódia