RHC 214696 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se verificar mora ou desídia do Juízo na tramitação do processo; o feito correu regularmente, sua complexidade (13 corréus, múltiplos advogados e diligências) justifica o tempo de tramitação, a instrução foi encerrada em 13/5/2025 atraindo o Enunciado n.52/STJ, e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se constata constrangimento ilegal apto a relaxar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCELLO MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares (art. 319, Cpp), Enunciado N. 52/stj
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares (art. 319, Cpp) Enunciado N. 52/stj

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Parties

MARCELLO MAGALHÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para entrega da prestação jurisdicional
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Verificação de desídia do Poder Judiciário ou da acusação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se verificar mora ou desídia do Juízo na tramitação do processo; o feito correu regularmente, sua complexidade (13 corréus, múltiplos advogados e diligências) justifica o tempo de tramitação, a instrução foi encerrada em 13/5/2025 atraindo o Enunciado n.52/STJ, e há elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva, de modo que não se constata constrangimento ilegal apto a relaxar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.