HC 966312 - ACORDAO

HC 966312 - ACORDAO

Verificou-se a presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (ataque com arma branca a duas mulheres, uma gestante), assim como risco à ordem pública e à instrução criminal; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; portanto, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante/paciente: JOSE ALVES DE LIMA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão Final (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

JOSE ALVES DE LIMA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Final (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas no caso concreto
  3. 3 Conhecimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença de elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente (ataque com arma branca a duas mulheres, uma gestante), assim como risco à ordem pública e à instrução criminal; condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da prisão preventiva, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas; portanto, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Não conheço do presente habeas corpus.