HC 1033702 - DECISAO

HC 1033702 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e autoria (prisão em flagrante), indícios de reiteração delitiva (passagens anteriores por tráfico), existência de processo em que o paciente gozava de liberdade provisória e não foi...

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Parties
Paciente: MARCUS VINICIUS ROZOLEM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Tráfico De Drogas, Foragido/evitação Da Responsabilização, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Tráfico De Drogas Foragido/evitação Da Responsabilização Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCUS VINICIUS ROZOLEM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Reiteração delitiva e antecedentes como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 Condição de foragido como justificativa contemporânea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: materialidade e autoria (prisão em flagrante), indícios de reiteração delitiva (passagens anteriores por tráfico), existência de processo em que o paciente gozava de liberdade provisória e não foi localizado (indicando risco de fuga), e a conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se