RHC 223427 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no contexto de atuação de organização criminosa (incluindo participação de menores), o que evidencia periculum libertatis; ademais, a complexidade do processo, a pluralidade de réus e incidentes processuais justificam a dilação temporal e há audiência de instrução designada em data próxima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: PABLO KAIK SILVEIRA BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares +1 more

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Parties

PABLO KAIK SILVEIRA BRASIL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi e no contexto de atuação de organização criminosa (incluindo participação de menores), o que evidencia periculum libertatis; ademais, a complexidade do processo, a pluralidade de réus e incidentes processuais justificam a dilação temporal e há audiência de instrução designada em data próxima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se