HC 992277 - ACORDAO
A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência do agravante, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento.
- Parties
- Agravante: ANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Há fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva do agravante?
- 2 É possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão diante da reincidência do acusado?
Ratio Decidendi
A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam fundado receio de reiteração criminosa em razão da reincidência do agravante, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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