RHC 223755 - DECISAO

RHC 223755 - DECISAO

O tribunal concluiu que não houve excesso de prazo ou constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva. Considerou-se a relativa complexidade da causa (tráfico com envolvimento de adolescente e contravenção em contexto de violência doméstica), a existência de elementos que indicam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, e a diligência do juízo de primeiro grau na tramitação do feito, de modo que a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública se mostra adequada e proporcional.

Parties
Recorrente: SAMUEL GONCALVES GATO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Violência Doméstica (lei Maria Da Penha), Vias De Fato, Medidas Cautelares, Princípio Da Razoabilidade, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Vias De Fato Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SAMUEL GONCALVES GATO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Complexidade da causa versus simplicidade alegada pela defesa

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve excesso de prazo ou constrangimento ilegal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva. Considerou-se a relativa complexidade da causa (tráfico com envolvimento de adolescente e contravenção em contexto de violência doméstica), a existência de elementos que indicam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, e a diligência do juízo de primeiro grau na tramitação do feito, de modo que a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública se mostra adequada e proporcional.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.