RHC 220660 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e a necessidade de proteção da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: vastíssima plantação de Cannabis sativa (mais de 15 mil pés em área estimada de 20 hectares), estrutura organizada e sofisticada (sistema de...

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Parties
Agravante: ADAILTON FIRMINO GREGORIO DINIZ; Agravante: ALAN OLIVEIRA CAMPOS; Agravante: JOSÉ MACILON ALVES MELQUIADES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Acórdão Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar Humanitária, Supressão De Instância, Gravidade Do Fato
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Humanitária Supressão De Instância Gravidade Do Fato

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Parties

ADAILTON FIRMINO GREGORIO DINIZ

Agravante

ALAN OLIVEIRA CAMPOS

Agravante

JOSÉ MACILON ALVES MELQUIADES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Acórdão Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada na necessidade de assegurar a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e dos indícios de autoria
  2. 2 Se a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas é viável diante da gravidade concreta da conduta
  3. 3 Se o pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde foi objeto de exame e pode ser enfrentado pelo STJ

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram indícios suficientes de autoria e a necessidade de proteção da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos: vastíssima plantação de Cannabis sativa (mais de 15 mil pés em área estimada de 20 hectares), estrutura organizada e sofisticada (sistema de irrigação com energia solar e uso de fertilizantes na estiagem), apreensão de insumos em flagrante e qualificações dos envolvidos que aumentam o risco de fuga, intimidação de testemunhas e continuidade da atividade criminosa, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes nos termos da decisão recorrida